Condições gerais de participação
"my PLUS"

1. 
1. Generalidades
1.1. O programa de fidelização my PLUS é explorado e gerido pela Paysafe Prepaid Services Limited (adiante designada por "PSC" ou "nós"). A PSC tem a sua sede em Grand Canal House, Grand Canal Street Upper, Dublin 4, D04 Y7R5, Irlanda (número da empresa: 626671).
2. Participação
2.1. A participação no programa de fidelização my PLUS é gratuita para o cliente. A inscrição é efetuada automaticamente através do registo válido numa conta my paysafecard.
2.2. Por utilizar a conta de pagamentos my paysafecard e participar em determinadas atividades relacionadas com a mesma, o cliente recebe pontos de fidelização no âmbito do programa my PLUS. É feita uma distinção entre dois tipos de pontos de fidelização: PLUS points e Level points.
3. PLUS points
3.1. Por cada transação de pagamento através da conta my paysafecard, o cliente recebe PLUS points. Por cada euro gasto através da conta my paysafecard, o cliente recebe entre 100 e 130 PLUS points, dependendo do seu Status Level. Não é possível a compra adicional de PLUS points com numerário ou dinheiro eletrónico.
3.2. No caso de transações de pagamento efetuadas noutras moedas que não o Euro, é considerado o valor convertido em euros. A conversão é feita com base na taxa de câmbio aplicável à data da operação. 
3.3. No caso da anulação total/parcial de uma transação de pagamento, os pontos de fidelização correspondentes serão total ou parcialmente deduzidos. Essa informação será indicada no extrato de pontos do cliente, não sendo necessária qualquer notificação por e-mail por parte da PSC. Atenção: esta situação pode dar origem a um saldo de PLUS points negativo.
3.4. Os PLUS points acumulados podem ser trocados por produtos e/ou serviços da oferta de produtos de fidelização em vigor. As ofertas em vigor podem ser consultadas na secção "my PLUS" da página www.paysafecard.com. O tipo de produtos disponibilizados varia em função do Status Level do cliente e do país onde a conta de pagamentos my paysafecard está registada.
3.5. O cliente não tem o direito de exigir determinados produtos e/ou serviços nem a respetiva disponibilidade. Os PLUS points utilizados não podem ser devolvidos.
3.6. Os PLUS points perdem a sua validade se não forem utilizados no prazo de 12 meses a contar do momento da compra.
Atenção: os PLUS points não podem ser transferidos para outros participantes nem combinados com os pontos de fidelização de outros participantes. Além disso, não é possível a troca dos pontos por numerário ou dinheiro eletrónico.
4. Level points
4.1. Através dos Level points, o cliente pode elevar o seu Status Level no programa de fidelização my PLUS. Não é possível a troca de Level points por produtos e/ou serviços.
4.2. Os Level points são adquiridos mediante a participação em determinadas atividades pontuais ou regulares. Na página Web do programa de fidelização my PLUS é disponibilizada uma lista exaustiva das possibilidades de aquisição de Level points. Esta lista é atualizada com regularidade.
4.3. A validade dos Level points expira no prazo de 60 dias a contar da data da compra.
5. Status Levels
5.1. O Status Level do cliente é determinado pelo número de Level points adquiridos pelo cliente nos últimos 60 dias.
5.2. Existem 4 Status Levels:
    Level 1: até 9 999 Level points
    Level 2: entre 10 000 e 49 999 Level points
Level 3: entre 50 000 e 249 999 Level points 
Level 4: a partir de 250 000 Level points
6. Cancelamento da participação
6.1. A participação no programa de fidelização my PLUS é acordada por tempo indeterminado, podendo ser cancelada por escrito a qualquer momento por qualquer uma das partes. 
6.2. A participação no programa de fidelização pode ser cancelada a qualquer momento pelo cliente, com efeitos imediatos. O cancelamento deve ser solicitado por e-mail. Caso o cliente cancele a sua participação no programa de fidelização, os pontos promocionais atribuídos e não utilizados até à entrada em vigor do cancelamento serão anulados. 
6.3. Além disso, os pontos de fidelização já adquiridos serão válidos apenas enquanto a conta my paysafecard do cliente não for encerrada. O cancelamento do contrato da conta my paysafecard – independentemente do motivo – implica a expiração automática da validade dos pontos de fidelização e o direito à respetiva utilização. 
6.4. Em caso de utilização indevida, fornecimento de informações falsas ou incumprimento das presentes condições gerais de participação ou das condições comerciais gerais da conta de pagamentos my paysafecard, a expiração dos pontos de fidelização produz efeitos imediatos.
6.5. Reservamo-nos o direito de limitar ou anular o crédito de pontos de fidelização. O cliente será informado desse facto através da sua área pessoal my PLUS, não sendo necessária qualquer notificação por e-mail por parte da PSC.
7. Responsabilidade
7.1. Assumimos a responsabilidade apenas em caso de dolo e negligência grosseira. Desde que a nossa responsabilidade fique excluída ou limitada, o mesmo se aplica à responsabilidade pessoal dos nossos funcionários, trabalhadores, colaboradores, representantes e agentes. As exclusões e limitações de responsabilidade atrás referidas não se aplicam a reclamações ao abrigo da legislação em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos nem a danos decorrentes de situações de risco para a vida, a integridade física e a saúde.
7.2. Não é possível garantir a disponibilidade permanente do programa de fidelização my PLUS, nomeadamente a disponibilidade da gama de produtos de fidelização.

8. Proteção de dados
8.1. A utilização do programa de fidelização my PLUS implica a recolha e o processamento dos dados pessoais do cliente, desde que necessário para a prestação dos serviços e a disponibilização do sistema, ou ao abrigo de obrigações legais. Na nossa política de privacidade é explicada e descrita a forma como são utilizados e protegidos os dados pessoais do cliente. 
8.2. Ao utilizar os serviços, o cliente declara estar de acordo com a utilização dos seus dados pessoais ao abrigo da nossa política de privacidade. A política de privacidade em vigor pode ser consultada em: https://www.paysafecard.com/pt-pt/protecao-de-dados/
9. Outras disposições
9.1. As condições gerais de participação, bem como a mecânica de acumulação de pontos, o procedimento de utilização dos pontos de fidelização e outros serviços previstos no programa my PLUS podem ser alteradas unilateralmente a qualquer momento, desde que essas alterações sejam ligeiras e objetivamente justificadas. Quaisquer alterações e complementos às presentes condições gerais de participação devem ser comunicados por escrito, por exemplo, através da publicação em www.paysafecard.com, por SMS ou por e-mail. As comunicações entre a PSC e o cliente serão feitas em língua portuguesa.
9.2. A suspensão total do programa de fidelização pode ocorrer mediante aviso prévio de 3 meses após a respetiva notificação.
9.3. A nulidade de disposições específicas das presentes condições não afetará a validade das restantes condições gerais de participação.
9.4. As presentes condições gerais de participação regem-se pelo Direito português. Quaisquer litígios decorrentes da presente relação contratual serão dirimidos pelos tribunais em Portugal.