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Alterações à prestação de serviços paysafecard devido ao Brexit

Planeamento da nossa atividade comercial após a conclusão do Brexit

Ao que tudo indica, no dia 2020/01/31 o Reino Unido ("UK") sairá da UE (processo conhecido como "Brexit"). Fizemos todos os esforços para minimizar tanto quanto possível o impacto sobre os nossos clientes e para garantir que paysafecard continuará a oferecer um serviço contínuo, mesmo após o Brexit.

Por esta razão, temos de alterar a forma como prestamos os serviços no seu país.

De momento, prestamos serviços no seu país através da Prepaid Services Company Limited, uma instituição de dinheiro eletrónico aprovada e regulamentada pela autoridade de supervisão financeira britânica "Financial Conduct Authority" (número de registo de empresas britânicas 900021).

Devido ao Brexit, a partir de 29 de janeiro de 2020 iremos passar a prestar os serviços no seu país através da Paysafe Prepaid Services Limited ("PPSL"), uma sociedade com sede na Irlanda. A PPSL está aprovada e é regulamentada pelo Central Bank of Ireland (o banco central irlandês) enquanto instituição de dinheiro eletrónico.

Alterações aos nossos Termos e condições gerais

Pelos motivos acima mencionados, a partir de 29 de janeiro de 2020, os serviços oferecidos aos clientes pela paysafecard serão disponibilizados pela PPSL e estarão sujeitos aos novos Termos e condições gerais ("TCG") entre o cliente e a PPSL. Essencialmente, os novos TCG correspondem aos TCG atuais entre o cliente e a Prepaid Services Company Limited. Serão fornecidos ao cliente os mesmos serviços de antes. É necessário proceder a pequenas alterações aos TCG atuais que se aplicam à transferência de direitos e deveres ao abrigo deste contrato com o cliente e ao abrigo dos TCG com a PPSL, nomeadamente:

Alteração dos dados sobre o prestador de serviços da paysafecard para a PPSL;
Alteração da lei aplicável e da jurisdição para a Irlanda;
Alteração dos dados de contacto para a entidade responsável, no caso de o cliente ter alguma reclamação;
Atualização das informações sobre o regime de compensação.

Abaixo encontram-se os novos TCG.

Até 29 de janeiro de 2020, os nossos produtos são regidos pelos TCG válidos até então que, tal como é habitual, poderá visualizar e descarregar em seguida.

O que tem de fazer agora?

Se concordar com as alterações acima descritas, não tem de fazer nada. Estas alterações entram em vigor em 29 de janeiro de 2020 e aplicam-se automaticamente aos serviços oferecidos a partir desta data. Os créditos existentes na Prepaid Services Company Limited serão automaticamente transferidos para a PPSL e estarão disponíveis tal como antes.

No caso de não concordar com as alterações, poderá rescindir o contrato connosco com efeitos imediatos antes de 29 de janeiro de 2020. Poderá consultar mais informações sobre os direitos de rescisão no capítulo "Rescisão", na versão atual dos TCG.

Agradecemos desde já a sua paciência, enquanto procedemos a estas alterações necessárias nas nossas atividades comerciais.