AVISO DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Pedimos que leia atentamente esta declaração para entender as nossas políticas e práticas relativas às suas informações pessoais e à forma como as processaremos. Para obter a declaração em sua forma curta, clique aqui. Os residentes da Califórnia podem encontrar informações mais específicas sobre a Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA) e os seus direitos na secção “CCPA”, abaixo. Os detalhes de Contacte-nos são fornecidos no final da declaração para opinião ou quaisquer questões de privacidade que possa ter.

Esta declaração aplica-se às empresas que fazem parte do Grupo Paysafe, que utilizam diferentes nomes comerciais em diferentes territórios, e a lista de empresas Paysafe que recolhem ou processam informações pessoais de acordo com esta declaração pode ser encontrada no final deste documento. A referência à Paysafe (incluindo “nós”, “nos”, “nosso(s)” ou “nossa(s)”) inclui essas empresas e todas as afiliadas relevantes do grupo.

As referências a “si” nesta declaração referem-se à pessoa que acede ou solicita a utilização dos Serviços (como definido abaixo), quer por sua própria conta ou em nome de uma empresa. Isto inclui, em relação a um cliente ou potencial cliente da Paysafe, qualquer comerciante em nome individual e quaisquer gestores, incluindo os diretores administrativos e financeiros, quaisquer outros diretores e funcionários, acionistas, sócios e proprietários beneficiários de um cliente, bem como qualquer membro do pessoal que aceda ou utilize os Serviços em nome de um cliente.

A Paysafe compromete-se a proteger a sua privacidade e tomará todas as medidas apropriadas para assegurar que as suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e que serão recolhidas, utilizadas, armazenadas e divulgadas em conformidade com esta declaração. Esta declaração (juntamente com os nossos termos de utilização aplicáveis a quaisquer serviços específicos que possa comprar ou utilizar) aplica-se:

• a funcionalidades e serviços do site/portal que lhe são fornecidos quando visita os nossos sites, portais ou os nossos painéis de pagamento que os nossos clientes podem utilizar nos seus sites;
• quando solicita a utilização e/ou à utilização dos produtos e serviços Paysafe (incluindo quaisquer esquemas de fidelidade ou de recompensa, quer baseados em pontos ou não (“fidelidade”), bem como quando solicita alterações aos serviços que está a utilizar;
• à sua utilização do software, incluindo terminais, aplicações móveis e para computador fornecidas pela Paysafe e
• para e-mails, outras mensagens eletrónicas incluindo SMS, chamadas telefónicas, web chat, sites/portais e outras comunicações entre si e a Paysafe.

Em conjunto, todos estes são referidos nesta declaração como “Serviços”.

INFORMAÇÕES QUE PODEMOS RECOLHER SOBRE SI

Informações pessoais e não pessoais

Recolhemos e processamos informações pessoais e não pessoais sobre si.

Informações pessoais são informações que podem ser utilizadas para identificar uma única pessoa, direta ou indiretamente.

A Paysafe também recolhe informações não pessoais ou pode tornar anónimas as informações pessoais para torná-las não pessoais. Informações não pessoais são informações que não permitem a identificação direta ou indireta de um indivíduo específico. A Paysafe pode recolher, criar, armazenar, utilizar e divulgar essas informações não pessoais para qualquer finalidade comercial razoável. Por exemplo, a Paysafe pode utilizar informações transacionais agregadas para fins comerciais, tal como análise de tendências e análise de dados para obter informações sobre padrões e modos de utilização das transações de pagamento.

Na medida em que os endereços Internet Protocol (IP) (ou identificadores semelhantes) estejam claramente definidos como sendo informações pessoais ao abrigo de qualquer lei local e quando tal lei local for aplicável aos Serviços, iremos gerir tais identificadores como informações pessoais.

Tenha em atenção que a Paysafe fornece serviços tanto a consumidores individuais como a empresas e que esta declaração de privacidade se aplica a ambos e deve ser lida e interpretada nesse sentido.

RECOLHA DAS SUAS INFORMAÇÕES

Recolhemos as seguintes informações através dos seguintes meios:

Informação que nos fornece: recebemos e armazenamos quaisquer informações pessoais (incluindo informações financeiras) que nos forneça, incluindo quando você (ou a sua empresa) solicita ou pede os Serviços; se regista para utilizar e/ou utilizar quaisquer Serviços; carrega e/ou armazena informações connosco utilizando os Serviços e quando comunica connosco através de e-mail, SMS, um site ou portal, ou telefone ou outros meios eletrónicos, por exemplo, no contexto de nos contactar sobre a sua conta ou transações. Tais informações podem fazer referência ou relacionar-se consigo ou com os seus clientes e incluir:

• Nome, incluindo nome e apelido, data de nascimento, idade, endereço de email, endereço de faturação, nome de utilizador, palavra-passe e/ou fotografia, informações biométricas, endereço, profissão, nacionalidade e país de residência, uma cópia da sua identificação, tal como a sua carta de condução ou passaporte, o seu número de segurança social e/ou outros dados governamentais de identificação ou registo;
• Número da conta principal do cartão, data de validade do cartão, detalhes do CVC (código de segurança do cartão), números da conta, saldos da conta e o período de tempo que manteve essas contas, detalhes bancários e/ou do emissor;
• Informações relacionadas com quaisquer itens comprados, incluindo o local da compra, o valor, a hora e qualquer opinião que seja dada em relação a tal compra, incluindo informações pessoais relacionadas com viagens quando o utilizador ou o seu cliente está a efetuar transações de bilhetes de avião ou outros serviços relacionados com viagens;
• Informações sobre a sua utilização dos Serviços, tais como informações sobre a frequência das suas transações connosco, o seu volume médio de transações, os saldos das contas e as pessoas e comerciantes para quem envia dinheiro e de quem recebe dinheiro;
• Pontos ou recompensas ganhos ou resgatados em qualquer esquema de Fidelidade;
• Fotografias e vídeos tirados durante os eventos da Paysafe para os quais se registou, para distribuição aos participantes do evento e no nosso material promocional para futuros eventos e
• Qualquer outra informação que você ou o seu cliente forneça ou seja gerada no contexto da utilização dos Serviços.

Informação que recolhemos automaticamente sobre si: A Paysafe recebe e armazena automaticamente certas informações sempre que interage com a Paysafe, quer abra ou não uma conta ou realize uma transação connosco; por exemplo, através de “cookies” ou tecnologia semelhante. Também obtemos determinadas informações quando o seu navegador acede a Serviços ou anúncios e outros conteúdos fornecidos por ou em nome da Paysafe noutros sítios da Internet ou quando clica em e-mails. A recolha destas informações permite-nos entender melhor os visitantes e clientes que utilizam e interagem com a Paysafe, de onde vêm e como utilizam os nossos serviços. Utilizamos esta informação para os nossos fins analíticos e para melhorar a qualidade e relevância dos nossos serviços para os nossos visitantes e clientes. Esta informação inclui:

• Informações técnicas, incluindo o endereço do protocolo Internet (IP) utilizado para ligar o seu computador ou dispositivo à Internet, as suas informações de início de sessão, tipo e versão do navegador, tipo de equipamento, configuração de fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, plataforma do sistema operativo, frequência e duração das visitas e em que hiperligações clica;
• Informações sobre a sua visita ou se abriu um e-mail, incluindo a sua geolocalização, os Uniform Resource Locators (URLs) completos para, através e a partir do nosso site (incluindo data e hora), produtos ou serviços que visualizou ou pesquisou, tempos de resposta da página, erros de download, duração das visitas a determinadas páginas, informações sobre a interação da página (tais como rolagem, cliques e movimentos do rato) e métodos utilizados para navegar em páginas diferentes do site e qualquer número de telefone utilizado para ligar para o nosso número de serviço ao cliente.

Informação recolhida através das nossas solicitações: se descarregar ou utilizar aplicações móveis ou de ambiente de trabalho fornecidas pela Paysafe, poderemos receber informações sobre o seu local e o seu dispositivo ou o serviço que está a utilizar (incluindo onde se realiza uma transação de pagamento). Alguns dispositivos permitem que as aplicações acedam a informações de localização em tempo real (por exemplo, GPS). As nossas aplicações móveis e de computador podem recolher essas informações do seu dispositivo móvel ou do seu computador a qualquer altura enquanto estiver a transferir ou a utilizar as nossas aplicações se o seu dispositivo tiver o acesso aos dados de localização em tempo real ativado. Sempre que necessário, iremos tentar notificá-lo se pretendermos recolher informações de localização em tempo real e iremos obter o seu consentimento se tal for exigido por lei. Podemos utilizar tais informações para fins regulamentares, os nossos próprios controlos de diligência devida, fraude e gestão de riscos, para melhor compreender os padrões de transação e para aperfeiçoar a sua experiência.

Email e outras comunicações: podemos receber informações sobre o cliente e a sua utilização dos Serviços quando nos comunicamos uns com os outros, incluindo quando o cliente abre mensagens nossas e da utilização de identificadores eletrónicos (por vezes conhecidos como “impressões digitais de dispositivos”), por exemplo, endereços Internet Protocol ou números de telefone.

Informação de Outras Fontes: podemos receber informações sobre o cliente de outras fontes e adicioná-las às informações da nossa conta, incluindo quando o cliente solicita a utilização dos Serviços. Por exemplo, trabalhamos de perto e recebemos informações de terceiros como parceiros comerciais, bancos e outras instituições financeiras, comerciantes, subcontratantes de serviços técnicos, pagamento e entrega, redes de publicidade, fornecedores de análises, fornecedores de informação de pesquisa, listas e bases de dados governamentais, sítios de meios de comunicação social (incluindo publicações feitas por ou sobre si ou sobre nós), agências de referência de crédito e de prevenção de fraude. A utilização de agências de referência de crédito e prevenção de fraude é explicada abaixo. Também podemos analisar comentários e opiniões públicas feitas em sites de redes sociais (como por exemplo, Facebook e Twitter) para melhor compreender os nossos clientes e a nossa prestação e desenvolvimento de Serviços.

Informação sobre outras pessoas: se nos der informações sobre outras pessoas, deve tê-las informado com antecedência (por exemplo, dando-lhes esta declaração de privacidade) e deve assegurar-se de que tem o direito de fazê-lo.

PARA QUE SÃO UTILIZADAS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos utilizar e partilhar as informações pessoais que recolhemos para os seguintes fins:

• Prestar-lhe os nossos Serviços e a sua empresa, incluindo o cumprimento das obrigações da Paysafe para consigo ou para com instituições financeiras ou outras relacionadas com os Serviços que lhe prestamos (e/ou a sua empresa). Neste contexto, registamos e seguimos os detalhes das transações que o cliente (e/ou os seus clientes) efetua em relação aos Serviços, analisamos e reportamos a utilização de qualquer serviço de Fidelização pelo cliente (e/ou os seus clientes), facilitamos a recolha ou resgate de quaisquer pontos ou outra moeda de recompensa em relação a qualquer programa de Fidelidade, notificamos o cliente sobre alterações ou desenvolvimentos importantes no nosso site ou nos nossos bens e serviços;
• Para melhorar e desenvolver o nosso negócio, incluindo sem limitação a otimização dos nossos sites/portais, produtos e serviços. Isto pode incluir a utilização de informações inseridas nos formulários, mas não enviadas para nós, por exemplo, a utilização dessas informações para otimizar o(s) nosso(s) site(s) e entrar em contacto consigo para fins de atendimento ao cliente em relação a esse formulário. Também podemos utilizar as suas informações pessoais para desenvolver e testar novos produtos e serviços, incluindo no nosso ambiente de teste seguro e controlado ou ocasionalmente nos dos nossos fornecedores;
• Gerir e fazer cumprir os nossos direitos, termos de utilização ou quaisquer outros contratos consigo (e/ou com a sua empresa), incluindo a gestão de quaisquer circunstâncias em que as transações, recompensas ou pontos sejam contestados, gerir, investigar e resolver reclamações ou recuperar dívidas ou em relação à sua insolvência;
• Para gerir e mitigar os nossos riscos de crédito e termos de negócio. Se solicitar um dos nossos produtos financeiros, poderemos avaliar a sua posição financeira (e/ou da sua empresa), na medida em que tal esteja previsto nas condições de utilização aplicáveis. Esta verificação de crédito também afetará quaisquer partes vinculadas, como gestores, acionistas e diretores. Podemos fazê-lo pela receção e partilha de informações de/com agências de referência de crédito e agências de prevenção de fraude. Esta verificação de crédito também afetará qualquer pessoa com quem tenha uma conta conjunta ou associação financeira semelhante. Caso se trate de um pedido conjunto e se essa ligação ainda não existir, esta poderá ser criada. Estas ligações permanecerão até que apresente uma “declaração de desassociação” nas agências de referência de crédito, na medida em que tal desassociação seja permissível. Para sua informação, as agências irão registar os nossos inquéritos que podem ser vistos por outras empresas que fizerem os seus próprios inquéritos sobre questões de crédito, sendo que poderá ser colocada uma “pégada” no seu processo, quer seja ou não aceite como nosso cliente ou não. Se for um Diretor, procuraremos obter confirmação das agências de referência de crédito de que o endereço residencial que nos fornecer é o mesmo que o do registo comercial relevante (quando aplicável). Além disso, quando recebe serviços nossos, fornecemos informações sobre como administra as suas contas às agências de referência de crédito. Se não reembolsar o dinheiro na totalidade e a tempo, as agências de referência de crédito registarão a dívida pendente e poderão partilhar esta informação com outras organizações que efetuem cheques semelhantes aos nossos. Os registos permanecem geralmente arquivados em tais agências durante seis anos após o seu encerramento, quer sejam regularizados por si ou não, embora o período de retenção possa diferir entre as diferentes agências e territórios. Se desejar mais informações sobre a nossa utilização de agências de referência de crédito, por favor, contacte-nos;
• Para prevenir e/ou detectar fraudes, crimes financeiros, gerir riscos e para nos protegermos melhor, aos nossos clientes e à integridade do sistema financeiro, poderá ser necessário processar e divulgar informações pessoais sensíveis (por vezes conhecidas como dados pessoais de categoria especial) incluindo dados biométricos a terceiros que nos ajudem a gerir tais riscos, incluindo a verificação de identidade. Isto pode incluir software e serviços que utilizamos para verificar a sua identidade/idade, determinando se uma fotografia que tira corresponde à fotografia na sua identificação;
• Durante o processo de identificação podemos utilizar um processo de reconhecimento facial para comparar a sua fotografia com o seu documento de identificação carregado. Durante este processo são gerados dados biométricos através da criação de um mapa digital do seu rosto, a fim de melhor comparar a sua fotografia de identificação com a sua fotografia selfie. Tal ação ajuda a reduzir a fraude e é, portanto, do interesse público substancial. Mas qualquer informação biométrica gerada é imediatamente eliminada após uma correspondência. A própria Paysafe não armazena nem retém geralmente dados biométricos, porque tais informações são geralmente geradas utilizando sistemas anti-fraude seguros de terceiros. Se as suas informações biométricas forem armazenadas, retidas ou utilizadas diretamente pela Paysafe de qualquer forma,  será notificado no ponto de recolha. Se desejar saber mais sobre as nossas políticas e processos relativamente aos seus dados biométricos ou mesmo sobre a nossa utilização de quaisquer outros dados pessoais sensíveis ou de categoria especial, pode contactar-nos através dos detalhes fornecidos na secção Contacte-nos;
• Para prevenir, detetar e processar a fraude e outros crimes e abusos do sistema financeiro ou ajudar outros a fazê-lo, incluindo o incumprimento de quaisquer termos de negócio e que possam envolver a partilha de qualquer informação relevante ou necessária que tenhamos recolhido ou inferido com terceiros para tais fins. A Paysafe participa em iniciativas anti-fraude, que envolvem a sua avaliação (e/ou dos seus clientes) e a monitorização das suas transações e/ou locais, para detetar padrões que exijam investigações ou outro perfil e avaliar a probabilidade de ocorrência de fraude ou não conformidade com os nossos ou outros termos de negócio. Podemos fazê-lo utilizando produtos e serviços de terceiros. Além disso, se nos der informações falsas ou incorretas sobre si, ou se identificarmos ou suspeitarmos de uma fraude ou de um crime, poderemos transmitir as suas informações a agências e organizações de prevenção de fraudes e a agências de aplicação da lei e organismos similares, e poderemos decidir tomar medidas legais contra si;
• Para o contactar sobre a sua conta, para alertá-lo para potenciais problemas, e para  responder às suas perguntas;

• Gerir riscos, tais como riscos de crédito e de câmbio, bem como prevenir ou mitigar o risco de segurança da informação;
• Para enviar mensagens de marketing, para lhe fornecer informações sobre produtos e serviços que tenha solicitado ou que pensamos serem do seu interesse, para obter a sua opinião sobre os nossos produtos, serviços e o(s) nosso(s) site(s), em relação ao marketing, pesquisa de mercado e atividades similares, podemos utilizar as suas informações pessoais para tais fins, quer seja ou não aceite como cliente ou continue a receber Serviços. Se não quiser receber mais informações promocionais ou de marketing da Paysafe, pode cancelá-las. Pode encontrar mais informações sobre este assunto na secção “Os seus direitos no âmbito da proteção de dados”;

• Para cumprir as leis locais e nacionais;
• Para cumprir os pedidos das autoridades de aplicação da lei e reguladoras por razões de interesse público ou de organizações comerciais com as quais tenha ou tenha tido negócios, para estabelecer, exercer ou defender pretensões legais ou para proteger os seus interesses vitais ou de outras pessoas, por exemplo, para ajudar essas autoridades ou outras organizações na luta contra o crime e o terrorismo e
• Para cumprir as regras do esquema de cartões ou quaisquer termos de negócio.

Se fornecer informações para serem publicadas ou exibidas em áreas públicas do site/portal ou transmitidas a outros utilizadores do site/portal ou a terceiros, entende que essas informações podem ser utilizadas por terceiros que acedam às informações, para quaisquer fins. Estas informações são publicadas por si e por sua conta e risco, devendo sempre cumprir os termos de utilização de tal site.

DIVULGAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Não divulgamos informações que possam identificá-lo pessoalmente, a ninguém, exceto conforme descrito nesta declaração, conforme permitido ou exigido por lei, e/ou para os fins descritos na presente declaração, incluindo:

• Dentro do Grupo Paysafe para nos ajudar a fornecer os nossos serviços e para a nossa própria gestão interna da relação com o cliente, para fins analíticos e de elaboração de relatórios;
• Aos destinatários/remetentes de um pagamento no contexto da transação específica relevante (geralmente as informações limitam-se ao nome completo e endereço de e-mail);
• Agências de referência de crédito (quando permitido por quaisquer condições de utilização ou outro contrato), tal como descrito acima. Se desejar mais informações sobre como utilizamos agências de referência de crédito, queira contactar-nos;

• Agências de prevenção de fraude, como descrito acima, incluindo a Action Fraud, a Financial Fraud Action e o Financial Fraud Bureau e outras organizações que nos ajudam a gerir a fraude e o risco empresarial;

• Instituições Financeiras e de Crédito de Terceiros (quando permitido ao abrigo de quaisquer termos de utilização ou outro contrato), incluindo a instituição de crédito onde o remetente ou destinatário (e as suas empresas, respetivamente) mantêm a(s) sua(s) conta(s) bancária(s) e os sistemas de cartões que regem a emissão e utilização de cartões de crédito, débito, cobrança, compra ou outros cartões de pagamento, sistemas de pagamento alternativos e quaisquer outras instituições financeiras que possam processar pagamentos e que não operem sob o controlo da Paysafe nem por cujas ações ou omissões a Paysafe seja responsável;
• Quando prestamos serviços através de terceiros, tais como bancos e outras organizações, poderemos ser obrigados a divulgar as informações do cliente (incluindo qualquer informação “Conheça o Seu Cliente” e “fonte de riqueza”) com tais organizações, a fim de apoiar as suas próprias obrigações regulamentares ou avaliações de risco;
• Prestadores de Serviços de Terceiros, incluindo fornecedores que nos auxiliam na prestação de Serviços, incluindo o processamento de encomendas, cumprimento de encomendas, processamento de pagamentos, gestão de crédito, segurança, risco setorial e de fraude, verificação de identidade e atividades de marketing, estudos de mercado e inquéritos realizados em nome da Paysafe. Ocasionalmente, podemos utilizar os serviços de fornecedores terceiros para ajudar na prestação de serviços que possam exigir a utilização das suas informações pessoais, incluindo para efeitos de testes de dados em direto e para os quais serão implementadas medidas de segurança adequadas;
• A terceiros que não atuem sob as nossas instruções como prestadores de serviços (mas que estarão sujeitos às suas próprias obrigações legais de manter os dados seguros), a fim de facilitar a prestação dos Serviços. Por exemplo, bancos e organizações que facilitam a negociação das suas ações, criptomoedas e outros instrumentos financeiros;
• A fim de prevenir e/ou detetar fraudes, crimes financeiros, gerir riscos e para melhor nos protegermos a nós próprios e aos nossos clientes, poderá ser necessário processar e divulgar informações pessoais sensíveis (por vezes conhecidas como dados pessoais de categoria especial) incluindo dados biométricos, a terceiros, que nos ajudem a gerir tais riscos, incluindo a verificação de identidade;
• Quando nos for solicitado ou autorizado a fazê-lo, por lei, a Paysafe poderá ser obrigada a transmitir informações sobre o cliente a autoridades reguladoras e organismos de aplicação da lei em todo o mundo ou poderemos, de outra forma, determinar que seja apropriado ou necessário fazê-lo. Tais divulgações podem também incluir pedidos de autoridades governamentais ou públicas ou de organizações comerciais com quem possa ter tido relações e que procurem mitigar a fraude ou o risco de crédito, o incumprimento dos termos de negócio ou para efeitos de litígio ou processo legal, segurança nacional ou quando considerarmos que é do interesse nacional ou público ou de outra forma lícito fazê-lo. A Paysafe não irá normalmente contestar a citação em tribunal ou ordens semelhantes que exijam divulgação;

• Transferências de empresas. A Paysafe pode comprar ou vender unidades de negócio ou afiliadas. Nestas circunstâncias, podemos transferir ou receber informações de clientes como um ativo comercial. Sem limitar o precedente, se a nossa empresa fizer parte de um empreendimento conjunto (joint venture) ou for vendida ou se fundir a outra entidade de negócios, as suas informações poderão ser divulgadas aos nossos novos parceiros de negócios ou proprietários. Nestas circunstâncias, informaremos o destinatário de que as suas informações devem ser tratadas de acordo com as normas descritas na presente declaração e
• Com a sua permissão, as suas informações também podem ser utilizadas para outros fins para os quais dá a sua permissão específica.

exceto quando necessário para a realização dos seus serviços e conforme descrito acima/anexados, a Paysafe não vende, aluga, partilha ou divulga informações pessoais sobre os seus clientes a terceiros para utilização em marketing de terceiros sem cumprir quaisquer obrigações legais necessárias (por exemplo, consentimento, opt-out ou conforme permitido por lei). A Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia utiliza uma definição muito ampla de “venda” de dados e os residentes da Califórnia devem ler a secção “CCPA” abaixo no que diz respeito à venda de dados.

MONITORIZAÇÃO

Podemos monitorizar ou gravar chamadas telefónicas, e-mails, chats ou outras comunicações estabelecidas consigo para fins de regulamentação, segurança, garantia de qualidade ou formação. Ao visitar os nossos escritórios, o circuito fechado de televisão, os sistemas de controlo de acesso e/ou outros sistemas de monitorização podem estar em funcionamento por razões de segurança e para fins de saúde e segurança e gestão de escritórios.

ONDE ARMAZENAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nós, os nossos prestadores de serviços e outras partes com quem possamos partilhar as suas informações pessoais (como descrito acima) podemos processar as suas informações pessoais em territórios que estejam fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou fora do território onde reside. Pode também ser processada por pessoal (nosso ou dos nossos fornecedores) a operar fora do EEE ou do território em que as informações pessoais foram recolhidas. Este pessoal pode estar envolvido, entre outras coisas, no cumprimento de encomendas, no processamento de detalhes de pagamento e serviços de apoio na prestação dos Serviços. Estes países podem ter normas de proteção de dados que são diferentes (e, nalguns casos, inferiores) às do território onde reside.

Nestas circunstâncias, tomaremos as medidas adequadas para proteger as suas informações pessoais em conformidade com esta declaração de privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis, inclusive através da utilização de quaisquer salvaguardas adequadas exigidas por lei para assegurar que quaisquer transferências internacionais de dados sejam lícitas. A Paysafe utiliza geralmente “Cláusulas Modelo” conforme aprovadas pela Comissão Europeia ao contratar destinatários de dados terceiros fora do EEE que estejam a receber dados de dentro do EEE para efeitos de processamento de informações pessoais transferidas para fora do EEE.

COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Implementámos medidas técnicas, físicas e organizacionais/administrativas destinadas a proteger as suas informações pessoais de perdas acidentais e de acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizados. Estas medidas incluem:

•           Programa de segurança da informação escrita;

•           Nomear um Chefe de Segurança da Informação (“CISO”) para supervisionar, programar e aplicar o programa de segurança da informação;

•           Nomear um Diretor de Privacidade (“CPO”) para supervisionar, programar e aplicar o programa de privacidade;

•           Avaliação e monitorização contínuas da vulnerabilidade;

•           Ter em vigor políticas e procedimentos de gestão de riscos de segurança da informação;

•           Ter um plano de resposta a incidentes, estabelecido;

•           Controlos de acesso aos sistemas de informação, concebidos para autenticar os utilizadores e permitir o acesso apenas a indivíduos autorizados;

•           Restringir o acesso a locais físicos, contendo informações pessoais, apenas a indivíduos autorizados;

•           Assegurar todas as informações pessoais, tanto em trânsito como em repouso;

•           Autenticação de vários fatores para todo o pessoal que aceda às informações pessoais;

•           Manutenção de pistas de auditoria relativas ao acesso interno e externo a informações pessoais e modificações das mesmas;

•           Adoção de práticas de desenvolvimento seguras para aplicações desenvolvidas internamente;

•           Realização de auditorias de segurança da informação a prestadores de serviços de terceiros;

•           Realização de formação de sensibilização para a segurança numa base regular.

A segurança e a proteção das suas informações também dependem de si. Se lhe fornecemos (ou se tiver escolhido) uma palavra-passe ou um código de acesso para aceder a determinadas partes do nosso site/portal ou aplicações móveis e aplicações semelhantes, será responsável por guardar esta palavra-passe e/ou código de acesso em confidencialidade. Não deve partilhar a sua palavra-chave e/ou código de acesso com qualquer pessoa. Deve certificar-se de que não há utilização não autorizada da sua palavra-passe e do seu código de acesso. A Paysafe atuará com base nas instruções e informações recebidas de qualquer pessoa que introduza a sua identificação de utilizador e palavra-passe, e o utilizador compreende que é totalmente responsável por toda a utilização e quaisquer ações que possam ter lugar durante a utilização da sua conta, a menos que a lei exija o contrário. Deve notificar a Paysafe imediatamente se alguma das informações que nos forneceu tiver mudado.

A transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Embora nos esforcemos ao máximo por proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança das informações transmitidas para o nosso site, a menos que comunique connosco através de um canal seguro fornecido por nós. Uma vez recebida a sua informação, utilizaremos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os períodos durante os quais retemos as suas informações pessoais são determinados com base na natureza e no tipo de informações, no Serviço Paysafe e no país em que são fornecidas, bem como em quaisquer disposições legais ou regulamentares locais aplicáveis. Em geral, uma vez que deixem de ser necessárias para uma finalidade ou razão comercial legítima, as suas informações serão eliminadas ou poderemos torná-las anónimas ou agregá-las a outras informações para torná-las não pessoais.

Se utilizar os Serviços, reteremos as suas informações pessoais enquanto for necessário para lhe fornecer os serviços da sua escolha e qualquer objetivo comercial legítimo vinculado. Isto significaria geralmente que retemos as suas informações pessoais enquanto for o nosso cliente (ou iniciar tal aplicação) e por um período de tempo depois. Isto incluirá também a utilização e a retenção das suas informações pessoais quando iniciar a conclusão de uma solicitação de Serviços, independentemente de concluir tal processo de solicitação ou de ser aceite como cliente.

O período de retenção pode também depender dos requisitos legais e regulamentares do país onde se encontra. Conservaremos informações pessoais como prova das nossas relações consigo (incluindo se houve ou não transações financeiras), para gerir quaisquer questões ou disputas, incluindo para defender ou iniciar quaisquer ações judiciais. Por exemplo, reteremos as suas informações  pelo tempo permitido pelas leis locais para iniciar uma ação judicial (o chamado “estatuto de limitação”), enquanto formos ordenados por ordem dos tribunais, por agências de aplicação da lei ou pelos nossos reguladores ou conforme requerido ou permitido por lei (por exemplo, a retenção de registros KYC (Conheça o Seu Cliente) ao abrigo dos regulamentos anti-branqueamento de capitais ou similares).

Podemos também continuar a fazer marketing e enviar-lhe marketing direto, sujeito às leis locais e nos casos em que não se tenha oposto a tal marketing.

OS SEUS DIREITOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Tem muitos direitos que pode exercer em relação às suas informações pessoais. Estes direitos podem aplicar-se ao abrigo de uma série de regulamentos diferentes, por exemplo, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) que é geralmente aplicável aos residentes no EEE e a Lei de proteção do Consumidor da Califórnia (CCPA), que é geralmente aplicável aos residentes na Califórnia. Se assim quiser, pode aceder, corrigir ou atualizar as suas informações pessoais. Em determinadas circunstâncias, também pode pedir que eliminemos as suas informações pessoais, contestar o seu processamento ou restringir temporariamente o seu processamento no exercício dos seus outros direitos. Além disso, pode solicitar a transferência de algumas das suas informações pessoais para outro prestador de serviços (a chamada portabilidade dos dados). Poderá também ter o direito de “optar pela não utilização” de certas utilizações das suas informações pessoais, incluindo pedir-nos que limitemos a partilha das suas informações pessoais com terceiros filiados e não filiados. As leis de privacidade continuam a desenvolver-se e se pensa ou não tem a certeza se algum direito se lhe pode aplicar, contacte-nos também, para que possamos avaliar e aconselhar.

Na medida em que a GDPR se aplica, quando nos dá o seu consentimento para utilizar as suas informações pessoais, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do seu consentimento não irá afetar a legalidade de qualquer processamento que tenhamos realizado antes da mesma irá afetar o processamento das suas informações pessoais realizado com base em motivos legais que não o consentimento. Por exemplo, pode interromper qualquer comunicação de marketing que lhe enviarmos clicando na hiperligação “Cancelar subscrição” ou “opt-out” nas comunicações que receber ou de acordo com as instruções que fornecemos sempre, mas continuaremos a enviar-lhe mensagens operacionais ou de serviço em relação aos seus Serviços.

Por favor, considere que, dependendo do país de onde utiliza os Serviços, nem todos os direitos acima mencionados poderão estar disponíveis para si. Além disso, pode haver casos em que estes direitos não podem ser exercidos: por exemplo, não se pode opor a que utilizemos as suas informações quando tal for exigido por lei ou para gerir uma queixa; do mesmo modo, não nos pode pedir para eliminar as suas informações se quiser continuar a utilizar os nossos Serviços ou quando tais informações forem necessárias para registar as nossas transações contratuais, exigidas por lei (por exemplo, a retenção de informações anti-fraude ou “Conheça o Seu Cliente” identificar e verificar os requisitos) ou para efeitos de defesa ou reivindicação de direitos legais e ações legais.

Terá sempre o direito de se queixar a uma autoridade de proteção de dados sobre a nossa recolha e utilização das suas informações pessoais. Para obter mais informações, contacte a autoridade local de proteção de dados. Além disso, pode intentar uma ação judicial para obter indemnização por danos ou problemas causados pelo nosso incumprimento da legislação de proteção de dados.

Se quiser saber mais sobre os seus direitos ou se quiser exercê-los, poderá preencher o nosso Formulário legal.

TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA

Nalguns casos, a nossa utilização das suas informações pessoais pode resultar na tomada de decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) que o afetam legalmente ou de forma semelhante e significativa.

Decisões automatizadas significam que uma decisão que lhe diz respeito é tomada automaticamente com base numa determinação informática (utilizando algoritmos de software) sem a nossa análise humana. Por exemplo, utilizamos decisões automatizadas para realizar avaliações de crédito quando solicitar certos serviços ou para efetuar verificações anti-fraude, como explicado na secção “Para que são utilizadas as suas informações pessoais”. Implementámos medidas para salvaguardar os direitos e interesses das pessoas cujas informações pessoais estão sujeitas a decisões automatizadas. Além disso, se estiver a utilizar os Serviços no EEE, quando tomamos uma decisão automatizada sobre si, tem o direito de contestar a decisão, de expressar o seu ponto de vista e de exigir uma análise humana da decisão. Pode exercer este direito contactando-nos utilizando os detalhes abaixo. As leis de privacidade continuam a desenvolver-se e se pensa ou não tem a certeza se algum direito se lhe pode aplicar, contacte-nos também, para que possamos avaliar e aconselhar.

BASE JURÍDICA PARA O PROCESSAMENTO

A Paysafe só processará as suas informações pessoais em conformidade com a lei. Essas leis variam consoante a região, pelo que podemos disponibilizar informações mais específicas sobre as mesmas mediante pedido. De um modo geral, a Paysafe processa informações:

• Com base no seu consentimento, por exemplo, para lhe enviar mensagens de marketing sobre produtos e serviços de acordo com os seus interesses e preferências, quando tal consentimento for exigido por lei;
• Quando necessário para a execução ou  celebração de qualquer contrato que tenhamos consigo, por exemplo, a fim de lhe fornecer os Serviços que subscreveu - nesse contexto, precisamos dessa informação porque, de outra forma, não poderíamos fornecer os Serviços ao cliente. Por exemplo, se formos obrigados a verificar a sua identidade e não nos fornecer as informações relevantes, poderemos não conseguir abrir uma conta para si;
• Quando a Paysafe tem um interesse legítimo em processar dados, sujeito a tal processamento não se sobrepondo aos seus próprios direitos e liberdades ao opor-se a tal processamento. Por exemplo, para o manter informado sobre a sua utilização dos Serviços, melhorar e desenvolver os Serviços, efetuar publicidade online ou outras atividades de marketing, bem como gerir e fazer cumprir qualquer reclamação;
• Quando a Paysafe tem a obrigação legal de recolher, utilizar e/ou divulgar as suas informações pessoais ou necessitar das suas informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa. Por exemplo, quando necessário para cumprir as regras impostas pelos nossos ou outros reguladores aplicáveis ou
• Excecionalmente, podemos partilhar as suas informações com terceiros quando necessário no interesse público, por exemplo, quando as agências de aplicação da lei ou outros terceiros com os quais possa ter tido relações comerciais solicitem informações para investigar um crime ou uma violação dos termos de negócios de terceiros.

Se tiver dúvidas ou necessitar de mais informações sobre a base jurídica sobre a qual recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais para qualquer atividade de processamento específica, contacte-nos por favor através da secção Contacte-nos abaixo.

NÃO MONITORIZAR

Alguns navegadores da internet podem enviar sinais de “não rastreamento”. Contudo, não existe atualmente nenhuma norma da indústria quanto ao que os sites da internet e outros serviços online devem fazer ao receberem tais sinais. Se tal padrão for desenvolvido, voltaremos a visitar a nossa política, mas atualmente não tomamos nenhuma medida na receção de tais sinais.

COOKIES

Consulte também a nossa Política de Cookies para detalhes sobre como recolhemos, utilizamos ou divulgamos informações a respeito de cookies. Caso contrário, por favor, contacte-nos.

ALTERAÇÕES À DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Podemos, de tempos a tempos, alterar a nossa declaração de privacidade. Se fizermos alterações significativas à forma como tratamos as suas informações, iremos notificá-lo por meio de um aviso publicado neste site/portal. A data da última modificação da declaração de privacidade é indicada nesta nota. Por favor, assegure-se de que visita periodicamente o nosso site/portal e esta declaração de privacidade para verificar quaisquer alterações. No entanto, se formos obrigados por lei a avisá-lo antecipadamente de quaisquer alterações a esta declaração de privacidade e/ou solicitar o seu consentimento para alterações nas nossas utilizações das suas informações pessoais, então fá-lo-emos.

HIPERLIGAÇÕES PARA SITES EXTERNOS

Periodicamente, o nosso site pode conter hiperligações de/para sites das nossas redes de parceiros, anunciantes e afiliadas. Se seguir essa hiperligação, note que estes sites têm as suas próprias políticas de privacidade e de cookies, e a Paysafe não aceita nenhuma responsabilidade ou obrigação por estes sites de terceiros.

DECLARAÇÃO GLOBAL

Esta declaração é de caráter global, mas não pretende substituir os direitos legais ou proibições de qualquer região onde esses direitos ou proibições prevaleçam. Nesse caso, aplicar-se-ão os direitos e obrigações estabelecidos nesta declaração, sujeitos apenas a alterações no âmbito da legislação aplicável que tiver precedência.

REPRESENTANTE DA UE

As empresas do Grupo Paysafe que estão estabelecidas fora do EEE elegeram como seu representante na UE a seguinte entidade: Paysafe Bulgaria EOOD, 90, Tsarigradsko shose blvd, Sofia, 1784, Bulgária. Pode contactar o representante da UE utilizando os dados de contacto fornecidos na secção Contacte-nos abaixo.

REPRESENTANTE DO REINO UNIDO

Na medida exigida pela Lei de 2018 de The European Union (Withdrawal) ou outra legislação relativa ao “Brexit”, as empresas do Paysafe Group sediadas fora do Reino Unido elegeram como seu representante no Reino Unido a seguinte entidade: Skrill Holdings Limited، 1st floor, 2 Gresham Street, Londres, Inglaterra, EC2V 7AD, Reino Unido. Pode contactar o representante do Reino Unido utilizando os dados de contacto fornecidos na secção Contacte-nos abaixo.

CONTACTE-NOS

Todos os comentários, perguntas e pedidos relacionados com a nossa utilização das suas informações são bem-vindos. Se desejar exercer algum dos seus direitos ou receber mais informações sobre as empresas do grupo Paysafe a que se aplica esta declaração, deve escrever para o endereço abaixo indicado, identificado como FAO Privacy Department (Departamento de Privacidade da FAO) ou Contacte-nos.

O Diretor de Proteção de Dados do Grupo Paysafe é o indicado abaixo e pode ser contactado através da hiperligação “Contacte-nos” acima ou na morada indicada abaixo:

Sr. Derek A. Wynne

Paysafe, 1st floor, 2 Gresham Street, London, England, EC2V 7AD, United Kingdom

Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA)

Se for um residente da Califórnia e utilizar os nossos serviços ao consumidor, poderá ter certos direitos ao abrigo da Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA), que são descritos abaixo.

QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS

Nos últimos 12 meses, recolhemos as seguintes informações pessoais:

• Identificadores, tais como o seu nome, idade, data de nascimento, morada e outros dados de contacto, uma cópia da sua identificação (como a sua carta de condução ou passaporte), bem como o seu número de segurança social e/ou outros dados de identificação ou registo governamentais;
• Informação profissional ou relacionada com o emprego, tal como a sua profissão;
• atividade na Internet, tal como estabelecido na nossa Aviso de Cookies, mas incluindo histórico de visitas e interação com os nossos Serviços, endereço IP, tipo de navegador, língua do navegador e outras informações recolhidas automaticamente;
• Dados de geolocalização na medida em que necessitamos verificar a sua localização para fins regulamentares ou anti-fraude dependendo dos Serviços prestados e da sua utilização dos mesmos (por exemplo, algumas leis podem exigir que identifiquemos a sua localização se a utilização de quaisquer Serviços envolver jogos);
• Informações comerciais, tais como informações sobre as suas relações bancárias, incluindo números de contas, números de cartões de débito e de crédito, saldos de contas e o período de tempo que manteve essas contas.

Recolhemos estas informações pessoais para subscrever e criar a sua conta e com o objetivo de lhe fornecer os nossos Serviços.

PARTILHAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS

Nos últimos 12 meses, partilhámos com terceiros qualquer das informações acima descritas para os nossos fins comerciais, por exemplo, com as nossas afiliadas ou em relação à utilização de um prestador de serviços para nos assistir na prestação de Serviços ao cliente. As categorias de tais prestadores de serviços estão descritas na secção Divulgação das Suas Informações.

Não “vendemos” informações pessoais no sentido tradicional, mas vendemos informações pessoais, uma vez que esse termo é utilizado na CCPA. Nos últimos 12 meses, vendemos identificadores individuais através da nossa utilização de cookies e tecnologia semelhante para utilizadores que não optam por não utilizar tais dados. Vendemos estes identificadores a fornecedores e anunciantes da adtech que fornecem marketing online direcionado. 

Pode ligar ou desligar a sua utilização de cookies no painel de controlo online disponível através da o hiperligação “Definições de Cookies” em todos os nossos websites e portais.

Lista das entidades que tratam dados pessoais

O Paysafe Group inclui a Paysafe Group Holdings Limited, juntamente com as suas subsidiárias. Segue-se uma lista das empresas do Paysafe Group que tratam dados pessoais no âmbito da Comunicação sobre Proteção de Dados do Paysafe Group:

• cpt Dienstleistungen GmbH (Alemanha)
• EcomAccess Inc (Canadá)
• Flagship Merchant Service LLC (Delaware, EUA)
• Global Merchant Advisors LLC (Delaware, EUA)
• IA Digital Marketing Inc. (Canadá)
• Income Access Limited (RU)
• Leaders Merchant Services LLC (Delaware, EUA)
• MAC Limited (Gibraltar)
• NT Services Limited (Alberta, Canadá)
• Openbucks Corp (Delaware, EUA)
• Optimal Payments Services Inc (Delaware, EUA)
• Pays Services India LLP (Índia)
• Pays Services Italy S.r.l (Itália)
• PAYS Services UK Limited (RU)
• Paysafe Bulgaria EOOD (Bulgária)
• Paysafe Capital LLC (Delaware, EUA)
• Paysafe Financial Services (Canadá) Inc (British Columbia, Canadá)
• Paysafe Financial Services Limited (RU)
• Paysafe Group Holdings Limited (RU)
• Paysafe Limited (Isle of Man)
• Paysafe Holdings (US) Corp. (Delaware, EUA)
• Paysafe Holdings UK Limited (RU)
• Paysafe Merchant Services Corp. (Delaware, EUA)
• Paysafe Merchant Services Inc. / Services aux commerçants Paysafe Inc. (Canadá)
• Paysafe Direct LLC (Delaware, EUA)
• Paysafe Payment Processing Solutions LLC (Delaware, EUA)
• Paysafe Payment Solutions Limited (Irlanda)
• Paysafe Prepaid Services Limited - Gibraltar Branch (Gibraltar)
• Paysafe Prepaid Services Limited (Irlanda)
• Paysafe Processing Limited (RU)
• Paysafe Services (Canada) Inc. / Services Paysafe (Canada) Inc. (Canadá)
• Paysafe Technologies Inc. / Technologies Paysafe Inc. (Canadá)
• Paysafe Technology Services Austria GmbH (Áustria)
• paysafecard Ön Ödeme Servisleri Ltd. Şti. (Turquia)
• paysafecard.com Argentina S.R.L. (Argentina)
• paysafecard.com Deutschland (sucursal da Prepaid Services Company Ltd) (Alemanha)
• paysafecard.com MENA DMCC (VAE)
• paysafecard.com Mexico S.A. de C.V. (México)
• paysafecard.com Schweiz GmbH (Suíça )
• Paysafecard.com USA Inc (EUA)
• paysafecard.com Wertkarten GmbH (Áustria)
• paysafecard.com Wertkarten UK (RU)
• paysafecard.com Wertkarten Vertriebs GmbH (Áustria)
• Prepaid Services Company Limited (RU)
• Sentinel Bidco Ltd (RU)
• Skrill Limited (RU)
• Skrill New York, Inc (Delaware, EUA)
• Skrill Services GmbH (Alemanha)
• Skrill USA Inc (Delaware, EUA)